Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do MFB Pro (“Plataforma”), software de gestão fornecido por [Felipe Jesus Corretora de Seguros de Vida Ltda.], inscrita no CNPJ sob o nº [____], com sede em [endereço], São Paulo/SP (“Fornecedor”).
Ao criar conta, clicar em “aceito” ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o usuário (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deve acessar nem utilizar a Plataforma.
O Fornecedor concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para fins próprios de gestão da sua operação, durante a vigência da contratação.
Esta licença NÃO transfere ao Usuário a propriedade do software, do código-fonte, das fórmulas, dos cálculos, da estrutura, do layout ou de qualquer elemento da Plataforma. O Usuário adquire o direito de USAR, não de possuir.
A Plataforma, incluindo seu código-fonte e código-objeto, algoritmos, fórmulas, cálculos, lógica de negócio, banco de dados, design, interface, textos, marcas, logotipos e toda a documentação, é de titularidade exclusiva do Fornecedor e protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão, total ou parcial, de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
É expressamente vedado ao Usuário, por si ou por terceiros:
copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou disponibilizar a Plataforma ou qualquer parte dela;
realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, as fórmulas ou a lógica de cálculo;
criar produto, serviço ou obra derivada baseada, total ou parcialmente, na Plataforma;
revender, sublicenciar, alugar, ceder ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização escrita do Fornecedor;
remover ou alterar avisos de copyright, marcas ou identificações de titularidade;
compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros não autorizados;
utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo ou dados da Plataforma.
O acesso é pessoal. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Fornecedor poderá limitar o número de sessões/dispositivos simultâneos e suspender contas com indícios de compartilhamento indevido ou violação destes Termos.
O tratamento de dados pessoais inseridos na Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quando o Usuário inserir na Plataforma dados de terceiros (por exemplo, de sua equipe), o Usuário atua como controlador desses dados e o Fornecedor como operador, nos termos do Adendo/Cláusula de Tratamento de Dados aplicável à contratação.
Para suporte, segurança e melhoria do serviço, a Plataforma registra dados de uso da conta — dias e horários de acesso, tempo de uso, telas acessadas, tipo de aparelho e navegador e quantidade de aparelhos —, sem incluir dados de clientes finais. Esses dados são vistos apenas pelo Fornecedor, não são compartilhados com terceiros e ficam guardados por até 12 meses (ou até 90 dias após o fim da assinatura). O Usuário pode pedir acesso ou exclusão desses dados pelo suporte do MFB Pro. (acrescentado em 02/10/2026)
A Plataforma pode ser disponibilizada em fase de teste (“beta”). Nessa fase, é fornecida “no estado em que se encontra”, podendo conter instabilidades. O acesso beta não gera direito de continuidade e está igualmente sujeito a todas as proibições destes Termos, em especial às de propriedade intelectual e cópia.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão; as decisões de negócio são de responsabilidade do Usuário. O Fornecedor não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, na máxima extensão permitida pela legislação.
A violação das obrigações destes Termos, especialmente das condutas proibidas na cláusula 4, sujeita o infrator à suspensão imediata do acesso, à responsabilização por perdas e danos e às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo de medidas judiciais para cessação da conduta.
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso da Plataforma. O Fornecedor pode atualizá-los, comunicando os Usuários; o uso continuado após a atualização implica concordância.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro.
Última atualização: [__/__/2026].
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